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Quanto ao fiador, destaco qual que há entre nosso o inquilino 1 contrato diverso do do aluguel, regulado pelo Ordenação Civil.

Nãeste creio qual haja conflito, mas sim que eles se complementam. Explico: O art. 39 excetua a manutençãeste da e prorrogação da garantia, quando as partes hajam pactuado de forma diversa.

Quanto ao despejo, é possível a aplicação DE regras processuais da liminar, ainda de que o contrato mesmo que anterior a nova lei, desde de que se preencha os requisitos exigidos.

Tais como proceder pelo caso em tela. Já peticionei ao Juiz informando o ocorrido, natural como da má-fé do Locador, no sentido por ludibriar este inquilino quanto à proposta apresenta.

O questionamento do colega Ângelo foi a respeito d quando iniciaria do prazo do locador, para notificar este locatário, determinando a substituição da garantia, sob pena do extinçãeste do contrato, na hipótese em de que houvesse sido notificado pelo fiador por sua própria intençãeste do desoneraçãeste.

O tratamento legislativo quanto ao direito do preferência do locatário, pelo caso de alienaçãeste do imóvel locado, manteve-se inalterado pela reforma. Assim sendo a ser, os requisitos sãeste exatamente os mesmos do 27 e ss da Lei 8245/91.

Alugo um Emprego em Correas, Petrópolis, e o senhorio aumentou este valor do aluguel sem uma prfoivia comunicação. Observo ainda de que na fatura do cobrança da Imobiliária consta de que este atrazo pelo pagamento, incidirá uma multa do 20% Derivado do este valor do aluguel mais uma mora por 2%, ao mês.

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A resposta não é tãeste simples tais como possa parecer. Em tese você está certa, como a locação é regida através lei antiga que nãeste trazia tal previsão expressa, contudo, como escrevi no post, este art. 413 do Palavra Civil já trazia tal determinação. Assim, os princípios da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa, de que permeiam este jurídico constitucional determinam que a penalidade imposta na cláusula penal deve levar em consideraçãeste este cumprimento parcial da obrigaçãeste, devendo ser reduzida para parâmetros razoáveis e proporcionais, em similitude com o qual preceitua a nova redação da Lei de Locaçãeste.

VI – este disposto pelo inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se cativar reparações urgentes pelo imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, é possível, ele se recuse a consenti-las;

Assim sendo, irei propor acordo de forma razoável cobrando 50% da multa pactuada, já de que nãeste há expressa indicaçãeste dessa proporcionalidade em nosso contrato nem tampouco no ordenamento jurídico então vigente, quando da assinatura do contrato. Caso o inquilino não aceite a proposta, saiba como posso criar de modo a rescindir o contrato e cobrar a multa pactuada?

II – confira esses caras o locatário poderá evitar a rescisão da locaçãeste requerendo, no prazo da constestação, autorizaçãeste de modo a o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:

Observei seu interesse na questao da clausula no contrato de locacao dispondo A respeito de este pagamento por honorarios advocaticios (contratuais). Tambem acho esse tema realmente muito interessante e venho estudando ele desde 2005. Minhas pesquisas resultaram na edicao por 1 livro recentemente publicado pela Ed.

Tenho 1 imóvel que alugo e sempre deixei expresso em CONTRATO que o IPTU seria de responsabilidade do inquilino, porfoim a nova inquilina disse ter ouvido na TV que quem paga referido imposto é o proprietário.

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